Assuntos Consulares - Registros/Nacionalidade

2026/3/13

Comunicado de Casamento - Kon-in Todoke

Documentos necessários para a comunicação do casamento entre cidadãos japoneses

  • Koseki Tohon recente OU Koseki no Fugou* de ambos
  • 2 cópias autenticadas da Certidão de Casamento
  • 2 vias traduzidas para o japonês da Certidão de Casamento
  • 2 vias do formulário de Comunicado de Casamento
  • 1 cópia autenticada do documento de identidade oficial com foto dos declarantes (RNE/CRNM)
 

Documentos necessários para a comunicação do casamento entre cidadão japonês e estrangeiro

  • Koseki Tohon recente OU Koseki no Fugou*
  • 2 cópias autenticadas da Certidão de Casamento
  • 2 cópias autenticadas da Certidão de Nascimento OU documento de identidade OU passaporte do cônjuge estrangeiro
  • 2 vias traduzidas para o japonês dos respectivos documentos brasileiros
  • 2 vias do formulário de Comunicado de Casamento
  • 1 cópia autenticada do documento de identidade (RNE/CRNM) OU cópia simples do passaporte do cônjuge japonês
* O que é Koseki no Fugou?
        ◇Em japonês: Koseki Denshi Shomeisho Teikyo-yo Shikibetsu Fugou(戸籍電子証明書提供用識別符号)

Trata-se de uma sequência numérica de 16 dígitos expedida pela prefeitura do domicílio de registro (honsekichi) do cidadão japonês.
Válida por três meses, pode ser utilizada em solicitações que exijam o Koseki Tohon, como, por exemplo, emissão de passaporte japonês, certidões consulares e comunicados relativos à vida civil do cidadão japonês.
A solicitação do Koseki no Fugou pode ser feita à prefeitura de registro por terceiros (familiares ou não), desde que devidamente nomeados por procuração. Após a emissão, a sequência numérica deverá ser enviada ao solicitante do documento que, por sua vez, a apresentará à embaixada ou ao consulado japonês, juntamente com os demais documentos necessários.
 
OBS: De acordo com a Lei de Proteção de Dados do Japão, não é permitido repassar os dados obtidos por meio do Koseki no Fugou, nem mesmo ao próprio interessado.
Nas situações em que for obrigatória a apresentação do Koseki Tohon original, recomenda-se providenciar a via física junto à prefeitura do domicílio de registro no Japão.