Assuntos Consulares - Registros/Nacionalidade

Documentos necessários

• 2 cópias autenticadas da Certidão de Nascimento
• 2 vias traduzidas para o japonês da Certidão de Nascimento
• 2 vias do formulário de Comunicado de Nascimento
• 1 cópia autenticada do documento de identidade oficial com foto (CIN/RG, CNH, CRNM etc.) do declarante

 

Observações

É necessário realizar o Comunicado de Nascimento e a Reserva da Nacionalidade Japonesa (国籍留保) dentro do prazo legal de três meses, contados a partir da data do nascimento da criança, filha de pai e/ou mãe japoneses.
O pai, quando japonês, deverá estar casado legalmente com a mãe da criança na data do nascimento.
A declaração de Reserva da Nacionalidade Japonesa está incluída no próprio formulário de Comunicado de Nascimento. Trata-se da manifestação formal da intenção de manter a nacionalidade japonesa para o filho que nasceu. No formulário, há um campo específico destinado à assinatura dessa declaração.
Quando um dos pais for nacional do Japão e o casamento, realizado antes do nascimento da criança, ainda não tiver sido devidamente comunicado à prefeitura do domicílio de registro (honsekichi), será necessário efetuar o Comunicado de Casamento antes ou simultaneamente ao Comunicado de Nascimento.
 
Para outras situações específicas, como quando o pai japonês não for casado com a mãe brasileira, recomenda-se consultar diretamente o Setor Consular.